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Esta decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, reunido na sua primeira sessão extraordinária deste ano para se debruçar sobre o desaparecimento físico do mestre Malangatana ocorrido na madrugada da Quarta-feira última, no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, Portugal, devido a doença prolongada. Falando em conferência de imprensa realizada depois desta sessão extraordinária, o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, disse que o Governo decidiu a realização de um funeral oficial e decretou dois dias de luto nacional. “Em relação a este segundo ponto, decretou-se dois dias de Luto Nacional, a contar a partir do dia da realização do funeral, em que a bandeira nacional deve ser içada a meia haste em todo o território nacional,e nas missões diplomáticas e consulares da República de Moçambique”, disse Nkutumula, que é também vice-Ministro da Justiça. Malangatana Valente Ngwenha morre aos 74 anos de idade depois de ter prestado valiosos contributos à pátria moçambican...

A questão da heroicidade A sorte que José Craveirinha e o maestro Justino Chemane tiveram de ir à cripta dos heróis, em reconhecimento ao contributo que deram na afirmação e promoção da moçambicanidade, pelos valores unificadores e pelos serviços prestados à nação, não atingiu Malangatana. Assim, contra todas as expectativas, o mestre vai descansar ao lado do velho Manguisa, em Matalana. Com a morte de Malangatana reacendeu  o debate de quem efectivamente pode ser considerado heroi neste País e ter os seus restos mortais depositados na cripta da praca dos herois mocambicanos.  Desde sempre os nossos herois foram invariavelmente, todos aqueles que tiveram relevancia durante o processo da luta de libertacao nacional contra o jugo colonial, mas num passado recente assistimos a uma viragem desta tendencia. Vimos o Craveirinha, bem como o mestre Chemane a serem elevados a esta categoria de herois nacionais. Mas quem deve ser considerado heroi? Recorde-se que, para Craveirinh...

O Governo de Moçambique admitiu que o navio Vega 5 foi sequestrado por piratas. O pesqueiro desapareceu no dia 27 de Dezembro ao largo da costa moçambicana com 24 tripulantes a bordo, dois dos quais são cidadãos espanhóis. O vice-ministro das Pescas moçambicano, Gabriel Muthisse, disse à televisão nacional que "os dados indicam que se pode tratar de uma acção de pirataria", tendo a embarcação sido vista recentemente ao largo da Tanzânia, a norte de Moçambique. Após encontro com o embaixador da Espanha em Moçambique, Eduardo Busquets, Muthisse disse que se está a "avaliar o interesse dos piratas numa embarcação de pesca daquela dimensão". Também a ministra da Defesa espanhola, Carme Chacón, confirmou que os espanhóis estão reféns de piratas. A embarcação pesqueira, que actualmente está a ser operada pela Pescamar Lda, uma sociedade mista participada pela espanhola Pescanova. Encontrava-se no exercício das suas actividades ao largo de Bazaruto, na zona Sul de M...

O pintor moçambicano Malangatana morreu aos 74 anos às 03h30 desta madrugada no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, vítima de doença prolongada, segundo comunicou a direcção do hospital à agência Lusa. O pintor, de 74 anos, encontrava-se internado há vários dias naquele estabelecimento. Malangatana Valente Ngwenya nasceu a 06 de Junho de 1936 em Matalana, uma povoação do distrito de Marracuene, às portas da então Lourenço Marques, hoje Maputo. Durante o meio século que se dedicou à pintura, passou também por outras artes. Fez cerâmica, tapeçaria, gravura e escultura. Interessou-se por experiências com areia, conchas, pedras e raízes. Foi poeta, actor, dançarino, músico, dinamizador cultural, organizador de festivais, filantropo e até deputado, da FRELIMO, partido no poder em Moçambique desde a independência. Ainda que o seu lado político seja o menos conhecido, Malangatana chegou a estar preso, pela PIDE, acusado de ...

A vice-Ministra moçambicana da Planificação e Desenvolvimento, Maria José Lucas, faleceu hoje na província meridional de Inhambane, vítima de doença, refere um comunicado de imprensa do Conselho de Ministros . “Neste momento de dor o Conselho de Ministros lamenta esta perda irreparável e apresenta a toda a família enlutada os mais sentidos pêsames”, acrescenta o comunicado, explicando que as exéquias fúnebres serão anunciadas oportunamente. Maria José Lucas, que também era convidada permanente do Conselho e Ministros, foi nomeada vice-Ministra da Planificação e Desenvolvimento em Janeiro do ano passado com a formação do novo Governo do Presidente Armando Guebuza, depois das eleições de Outubro de 2009.Ainda não há muitos detalhes sobre o falecimento da vice-Ministra, sabendo-se apenas que ela perdeu a vida cerca das três horas da madrugada de hoje.Antes de ascender a este cargo, ela já tinha ocupado o cargo de chefe do Departamento de Administração e Finanças no Ministério da Indústria...

A Costa do Marfim mergulhou numa crise depois que o Conselho Constitucional proclamou a vitória de Gbagbo nas eleições de 28 de novembro, que, segundo a comissão eleitoral e a ONU, foi vencida por Alassane Ouattara. Durante a madrugada deste sábado, duas pessoas morreram aparentemente por disparos das forças de segurança num bairro popular da capital Abidjan, onde partidários de Gagbo e de seu adversário Alassane Ouattara se enfrentam em função da crise desatada por divergências eleitorais. No poder desde 2000, Laurent Gbagbo foi reeleito presidente com 51,45% dos votos, contra 48,55% de seu rival, segundo resultados definitivos do segundo turno anunciados pelo presidente do Conselho, Paul Yao N'Dré, para a imprensa. O Conselho Constitucional, liderado por um amigo do chefe de Estado, invalidou os resultados provisórios divulgados na quinta-feira pela Comissão Eleitoral Independente (CEI), que dava ao ex-primeiro-ministro Alassane Ouattara uma ampla vitória, por 54,1% contra 45,...

O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval , e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta sofre um processo de mutação denominado mutação constitucional , donde novos personagens ocupam as posições ocupadas originalmente pelos participantes daquele contrato feudal, de maneira que as prerrogativas e direitos que foram concedidos aos barões passam a ser devidos aos cidadãos, e os deveres e...

O Princípio da Separação dos Poderes Este princípio consiste numa dupla distinção: a distinção intelectual das funções do Estado, e a política dos órgãos que devem desempenhar tais funções – entendendo-se que para cada função deve existir um órgão próprio, diferente dos demais, ou um conjunto de órgãos próprios. No campo do Direito Administrativo, o princípio da separação de poderes visou retirar aos Tribunais a função administrativa, uma vez que até aí, havia confusão entre as duas funções e os respectivos órgãos. Foi a separação entre a Administração e a Justiça. São três os corolários do princípio da separação dos poderes: 1) A separação dos órgãos administrativos e judiciais: Isto significa que têm de existir órgãos administrativos dedicados ao exercício da função administrativa, e órgãos dedicados ao exercício da função jurisdicional. A separação das funções tem de traduzir-se numa separação de órgãos. 2) A incompatibilidade das magistraturas : não basta porém, que ...

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