Luz verde para os projectos de gas natural

O Conselho de Ministros deu luz verde para o arranque dos projectos de gás natural liquefeito, na bacia do Rovuma, Cabo delgado, através do decreto-lei aprovado ontem. De acordo com o referido decreto, será construída uma fábrica de processamento de gás, que inicia a produção em 2018.

O decreto-lei aprovado pelo Governo refere-se às áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma. Trata-se de dois projectos a cargo da norte-americana Anadarko e da italiana ENI, orçados em mais de 30 mil milhões de dólares americanos.

“O decreto-lei aplica-se aos empreendimentos nas áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma quer sejam realizados apenas nos termos de contratos de concessão para pesquisa e produção, quer nos termos conjugados de contratos de concessão para pesquisa e produção e de acordos governamentais”, indica uma nota do secretariado do Conselho de Ministros.

O decreto deverá ser usado, também, “nos termos de quaisquer outros instrumentos contractuais em que o Governo faz parte, relativos à implementação dos projectos da Bacia do Rovuma”, refere o documento.

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