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O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, vai ganhar um estatuto especial, por via de uma legislação específica para “Líder da Oposição” que será aprovada dentro de dias, pela Assembleia da República (AR). O novo estatuto, que será proposto pela própria AR, vai estabelecer deveres, direitos e regalias do Estado para Dhlakama, enquanto líder do maior partido da oposição, materializando uma exigência feita pelo próprio dirigente da Renamo, de que resultou um compromisso público do Presidente da República, Armando Guebuza, durante a assinatura do acordo de cessação das hostilidades militares. “Pelo facto de nas negociações para a cessação das hostilidades e da Lei de Amnistia ter havido um pronunciamento do Chefe de Estado sobre a necessidade da criação do estatuto do líder da oposição, a Comissão Permanente entendeu apresentar uma proposta de Lei da Criação do Estatuto do Líder da Oposição”, explicou o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, no final de ma...

A Assembleia da República (AR) vai reanalisar, próxima semana, as leis sobre os Direitos e Deveres do Presidente da República e os Direitos e Deveres dos Deputados, que estabelecem regalias de luxo para os detentores destes cargos, após cessarem funções. Trata-se de polémicas legislações que tinham sido aprovadas pelo parlamento, mas que viram a respectiva promulgação negada pelo Presidente da República, Armando Guebuza, que as devolveu à proveniência, para uma reanálise. A devolução de Guebuza surge na sequência de fortes pressões da sociedade civil, que viu, sobretudo nas regalias fixadas, luxos desnecessários e exagerados, que contrastam com a vida da generalidade do povo. As duas leis tinham sido aprovadas por unanimidade e consenso das três bancadas parlamentares, mas depois da pressão e polémicas geradas, os três partidos com assento na AR fizeram mea-culpa e, no caso do MDM, criticou a sua aprovação.