A
Assembleia da República (AR) vai reanalisar, próxima semana, as leis
sobre os Direitos e Deveres do Presidente da República e os Direitos e
Deveres dos Deputados, que estabelecem regalias de luxo para os
detentores destes cargos, após cessarem funções.
Trata-se
de polémicas legislações que tinham sido aprovadas pelo parlamento, mas
que viram a respectiva promulgação negada pelo Presidente da República,
Armando Guebuza, que as devolveu à proveniência, para uma reanálise.
A
devolução de Guebuza surge na sequência de fortes pressões da sociedade
civil, que viu, sobretudo nas regalias fixadas, luxos desnecessários e
exagerados, que contrastam com a vida da generalidade do povo.
As
duas leis tinham sido aprovadas por unanimidade e consenso das três
bancadas parlamentares, mas depois da pressão e polémicas geradas, os
três partidos com assento na AR fizeram mea-culpa e, no caso do MDM,
criticou a sua aprovação.
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