Propostas de lei sobre regalias para Presidente e deputados de novo no parlamento

A Assembleia da República (AR) vai reanalisar, próxima semana, as leis sobre os Direitos e Deveres do Presidente da República e os Direitos e Deveres dos Deputados, que estabelecem regalias de luxo para os detentores destes cargos, após cessarem funções.

Trata-se de polémicas legislações que tinham sido aprovadas pelo parlamento, mas que viram a respectiva promulgação negada pelo Presidente da República, Armando Guebuza, que as devolveu à proveniência, para uma reanálise.

A devolução de Guebuza surge na sequência de fortes pressões da sociedade civil, que viu, sobretudo nas regalias fixadas, luxos desnecessários e exagerados, que contrastam com a vida da generalidade do povo.

As duas leis tinham sido aprovadas por unanimidade e consenso das três bancadas parlamentares, mas depois da pressão e polémicas geradas, os três partidos com assento na AR fizeram mea-culpa e, no caso do MDM, criticou a sua aprovação.

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