O
líder da Renamo, Afonso Dhlakama, vai ganhar um estatuto especial, por
via de uma legislação específica para “Líder da Oposição” que será
aprovada dentro de dias, pela Assembleia da República (AR).
O
novo estatuto, que será proposto pela própria AR, vai estabelecer
deveres, direitos e regalias do Estado para Dhlakama, enquanto líder do
maior partido da oposição, materializando uma exigência feita pelo
próprio dirigente da Renamo, de que resultou um compromisso público do
Presidente da República, Armando Guebuza, durante a assinatura do acordo
de cessação das hostilidades militares.
“Pelo
facto de nas negociações para a cessação das hostilidades e da Lei de
Amnistia ter havido um pronunciamento do Chefe de Estado sobre a
necessidade da criação do estatuto do líder da oposição, a Comissão
Permanente entendeu apresentar uma proposta de Lei da Criação do
Estatuto do Líder da Oposição”, explicou o porta-voz da Comissão
Permanente, Mateus Katupha, no final de mais uma sessão deste órgão. A
proposta, cujo teor específico ainda não está disponível, será
submetida a debate na sessão plenária extraordinária da AR, que inicia
no dia 26 de Novembro corrente.
Apesar
do acordo que estabelece a criação do estatuto do líder da oposição ser
resultante do entendimento bipartidário Frelimo-Renamo, o parlamento
decidiu chamar a si a iniciativa de elaborar a proposta e legislar, uma
situação que, não sendo inédita, é incomum, na medida em que o habitual é
que, tratando-se de um compromisso do executivo, a iniciativa de lei
fosse sua.
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