Estatuto especial para Afonso Dhlakama

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, vai ganhar um estatuto especial, por via de uma legislação específica para “Líder da Oposição” que será aprovada dentro de dias, pela Assembleia da República (AR).

O novo estatuto, que será proposto pela própria AR, vai estabelecer deveres, direitos e regalias do Estado para Dhlakama, enquanto líder do maior partido da oposição, materializando uma exigência feita pelo próprio dirigente da Renamo, de que resultou um compromisso público do Presidente da República, Armando Guebuza, durante a assinatura do acordo de cessação das hostilidades militares.

“Pelo facto de nas negociações para a cessação das hostilidades e da Lei de Amnistia ter havido um pronunciamento do Chefe de Estado sobre a necessidade da criação do estatuto do líder da oposição, a Comissão Permanente entendeu apresentar uma proposta de Lei da Criação do Estatuto do Líder da Oposição”, explicou o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, no final de mais uma sessão deste órgão.  A proposta, cujo teor específico ainda não está disponível, será submetida a debate na sessão plenária extraordinária da AR, que inicia no dia 26 de Novembro corrente.

Apesar do acordo que estabelece a criação do estatuto do líder da oposição ser resultante do entendimento bipartidário Frelimo-Renamo, o parlamento decidiu chamar a si a iniciativa de elaborar a proposta e legislar, uma situação que, não sendo inédita, é incomum, na medida em que o habitual é que, tratando-se de um compromisso do executivo, a iniciativa de lei fosse sua.