A Autoridade Tributária de Moçambique e a mineradora Vale divergem quanto à necessidade de tributar a recente venda de 15% da mina de Moatize a uma empresa japonesa. A Vale diz que o valor serviria para cobrir custos de recuperação, mas a AT quer tributar e fazer cumprir a lei.
A mineradora Vale Moçambique vendeu, recentemente, 15% dos 95% que detém no projecto de carvão de Moatize ao grupo japonês Mitsui. À luz da legislação em vigor, a transacção é tributável no quadro das mais-valias, mas, a 11 de Dezembro, a Vale convocou a Autoridade Tributária para comunicar que não há lugar para qualquer tributação, já que as receitas da transacção seriam absorvidas pelos custos de recuperação da empresa. Esta informação consta de um comunicado divulgado, ontem, pela Autoridade Tributária (AT).
A AT não concorda com o posicionamento da Vale e argumenta que a lei concede ao Estado o direito exclusivo de estabelecer e fixar os termos das obrigações fiscais, o que dá a entender que está disposta a tributar qualquer operação daquela natureza.
Entretanto, “feito este esclarecimento, a Vale Moçambique comunicou à Autoridade Tributária que a operação poderá durar nove meses, até à sua conclusão, deixando em aberto que, nesse lapso de tempo, a Autoridade Tributária procedesse às devidas diligências, visando a certificação dos termos da operação e, mais precisamente, a determinação da matéria colectável (valor a tributar), nos termos de lei”, lê-se no documento.
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