Concelho Constitucional solicita editais a CNE

Em Moçambique, o Conselho Constitucional (CC) notificou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para enviar até segunda-feira, 15, os editais da centralização e apuramento dos resultados das eleições elaborados pelas comissões províncias de eleições e pela própria CNE.

Segundo a Nota/Processo n.17/CC/2014, citada pelo Canalmoz com a data de 11 de Dezembro e que deu entrada na CNE no dia 12, sexta-feira, o CC, através de um despacho assinado por João André Ubisse Guenha e pelo oficial de diligências Samuel Chaguala, solicita igualmente os editais de apuramento distrital ou de cidade dos resultados eleitorais, elaborados pelas comissões das eleições da cidade de Quelimane, Alto Molócue, Ile, Inhassunge, Lugela, Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Namacurra, Namarrói, Nicoadala e Pebane, todos da província da Zambézia.

O CC ordena também a entrega das cópias originais dos editais considerados improcessáveis referidos na alínea a) do ponto 8.2 do oficio n.85/CNE/2014, de 11 de Novembro, enviado pela CNE àquele órgão que funciona como tribunal constitcional.

Por fim, o CC pede “esclarecimentos” sobre a questão do suposto desaparecimento de editais, reiteradamente suscitada pelo jornal Canal de Moçambique, nomeadamente, edição de 10de Dezembro de 2014, página 2.

De acordo com o Canalmoz, que cita fontes da CNE, este órgão não enviou os editais ao CC, mas apenas as actas assinadas pelos vogais e os resultados.

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