A delegação da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, colocou hoje na mesa do diálogo político com o governo a sua proposta para a discussão do quarto e último ponto da agenda referente as Questões Económicas.
Introduzimos, em pormenores, o quarto ponto da agenda que até aqui é o último acordado entre a Renamo e o Governo e, neste ponto, apresentamos vários aspectos que pretendemos defender”, disse o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, no término da 114ª ronda do diálogo, havida hoje em Maputo.
A agenda do diálogo, que se arrasta há mais de dois anos, inclui o Pacote Eleitoral, a Despartidarização do Aparelho do Estado, Questões Militares e Questões Económicas.
Entretanto, até então, apenas foi alcançado pleno consenso no primeiro ponto referente ao Pacote Eleitoral.
Na proposta, segundo Macuiana, a Renamo defende que não deve continuar a existir a partidarização do aparelho do Estado, pois todos os bens e recursos públicos devem ser partilhados de forma equitativa por todos moçambicanos.
Não deve continuar o princípio segundo o qual só aquele que tem cartão vermelho do partido Frelimo, actual partido no poder, pode ter acesso aos recursos, disse o chefe da delegação da Renamo, acrescentando que a nossa proposta é que todos moçambicanos, em especial membros da Renamo, devem se beneficiar desses recursos.
Entretanto, o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, defende que o documento apresentado pela Renamo é redundante e mostra pretensões de partidarizar as discussões sobre as Questões Económicas.
O que este documento nos traz parece voltar a tocar os aspectos que já haviam sido ultrapassados. É um documento que mostra, claramente, uma vontade de partidarização no tratamento das Questões Económicas, disse Pacheco, que é igualmente Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar.
É uma espécie de partilha de posições e restrita aos partidos com assento na Assembleia da República, o parlamento moçambicano, excluindo outros compatriotas moçambicanos, acrescentou Pacheco.
Na ronda de hoje, as partes voltaram a discutir a implementação do Acordo de Cessação da Hostilidades Militares, assinado em Setembro último pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e pelo então Chefe do Estado, Armando Guebuza.
Ainda não temos como integrar os homens das forças residuais da Renamo na Polícia e no Exército, pois a Renamo insiste que há intervenções a volta das próprias forças, disse Pacheco, adiantando que alguns aspectos que a Renamo exige não fazem parte do acordo.
Por seu turno, Macuana disse ainda não há consenso sobre esta matéria e nós insistimos que é importante para que haja confiança entre as duas partes.
As delegações continuam a divergir no procedimento a tomar com a declaração referente à Despartidarização do Aparelho do Estado. Isso deve-se ao facto de a Renamo insistir que o documento seja homologado pela Assembleia da República, algo que o governo rejeita.
No término da ronda de hoje, os membros da delegação do partido de Afonso Dhlakama devolveram ao governo cinco viaturas que vinham usando para questões de trabalho referente ao diálogo político.
Segundo Macuiana, o governo exigiu a devolução das referidas viaturas.
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