Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos sem prazos para início de pagamentos via banco

Contrariamente ao que havia sido previsto, a entrada em vigor do pagamento dos serviços de registo e notariado via banco já não será em Setembro. É, na verdade, o segundo adiamento do executivo, depois da decisão de modernizar os serviços. 

De acordo com Ângelo Paúnde, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o ministério não está preparado para avançar com a medida, pois  ainda não há equipamento e regulamentos para viabilizar a sua execução. Perante estas dificuldades, o dirigente disse não haver data para se parar com os pagamentos em numerário e consequente adopção de pagamentos via banco. 

Entretanto, para Paúnde, esta é uma medida pertinente, uma vez que irá reduzir casos de desvio de fundos e cobranças ilícitas que são reportados ao longo do país. Ademais, poderá aumentar os  níveis de cobrança de receitas para o Estado, facilitar o trabalho dos funcionários e permitir maior comodidade aos utentes. “Temos situações em que o valor pago pelos utentes fica dois a três dias para entrar na nossa conta bancária. Se isso acontece em centros urbanos, o que dizer da realidade dos distritos que não têm bancos. Há vezes em que ficamos um mês com o dinheiro nas instituições porque os bancos estão distantes e os funcionários têm de fazer viagens para efectuar os depósitos”, referiu.