Celas dos Comando passam a gestao da B.O.

AS celas do Comando da Polícia da Cidade de Maputo foram oficialmente anexadas à Cadeia de Máxima Segurança da Machava (BO), passando, assim, à gestão e coordenação exclusiva do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), instituição do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

A retirada do controlo por parte da PRM surge no quadro da remodelação do modelo de funcionamento das cadeias de máxima segurança e de repartições correspondentes existentes no país.

Segundo Ângelo Paúnde, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), a anexação visa coordenar os esforços de outras instituições da administração da Justiça para a observância dos direitos humanos dos reclusos e para a garantia da segurança e internamento de delinquentes perigosos e de difícil correcção.

Desta feita, a administração, o processo reabilitativo e assistência social dos delinquentes internados nestas celas é atribuída à Direcção do Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava. Por outro lado, os aspectos de segurança e protecção das infra-estruturas físicas das celas ficam a cargo do Comando da Cidade de Maputo.

As celas do Comando da Polícia foram sempre usadas pela Polícia como forma de manter sob vigilância e em segurança dos considerados perigosos cadastrados, indivíduos associados a crimes com recuso a armas de fogo.

Entretanto, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos acaba de criar uma cadeia que se destina à execução da prisão preventiva de cidadãos em investigação, podendo ainda albergar condenados que aguardam transferência para os respectivos estabelecimentos prisionais. O referido estabelecimento prisional, que se subordina ao Serviço Nacional Penitenciário, está localizada na Matola, província de Maputo, no mesmo edifício onde funciona a Direcção Provincial de Investigação Criminal.

De acordo com o inspector-geral do SERNAP, Fernando Sumana, o grande objectivo da criação da nova cadeia preventiva reside no descongestionamento da única existente na cidade de Maputo. Ajuntou que a criação da prisão preventiva na província de Maputo sobreveio da superlotação observada nas celas do Comando da Polícia da capital do país e na Cadeia Civil.

“A acção veio de um esforço conjugado e interministerial, e tem em vista corrigir as anomalias relatadas pela Procuradoria-Geral da República perante o tratamento dos cidadãos nas cadeias do país. Pretendemos que o nosso sistema penitenciário seja humanizante. Importa ainda esclarecer que os reclusos na cadeia não estão vedados dos direitos básicos. A única coisa que eles perderam é não estarem livremente a passear nas ruas. Nós ao tomarmos essa responsabilidade de assistência social e médica para os internos, os nossos concidadãos que se encontram nesses estabelecimentos, é para preservar os seus direitos inerentes à pessoa humana” - afirmou.

Estão neste momento nos estabelecimentos prisionais mais de 15 mil reclusos.